Um novo projeto de lei pode mudar a forma como as escolas particulares lidam com a venda de materiais didáticos na Bahia. O deputado estadual Paulo Câmara, filiado ao PSDB, protocolou na Assembleia Legislativa do estado uma proposta para proibir a venda desses materiais. O que isso significa na prática? Que os colégios teriam que fornecer livros, apostilas e qualquer outro recurso educacional de forma gratuita para os alunos.
O texto do projeto é bem direto. Ele veda explicitamente a venda de módulos escolares no ato da matrícula ou durante o ano letivo. Além disso, proíbe a cobrança de qualquer taxa extra por esse material. As escolas particulares, se a lei for aprovada, seriam obrigadas a entregar gratuitamente os módulos referentes a cada série para os estudantes.
Material com Prazo de Validade?
Mas o projeto vai além da proibição da venda. A proposta de Paulo Câmara estabelece um prazo de validade para os materiais didáticos. De acordo com o texto, as peças didáticas, incluindo recursos digitais, teriam validade de, pelo menos, três anos. Durante esse período, seria proibido alterar o conteúdo e a forma do material, garantindo acesso livre aos estudantes.
Qual a justificativa por trás dessa iniciativa? O deputado argumenta que o principal objetivo é garantir que os alunos das escolas particulares tenham acesso a material de qualidade. Isso seria possível independentemente da condição econômica de suas famílias, promovendo mais igualdade.
Paulo Câmara destaca que, mesmo pagando mensalidades, muitas famílias de alunos em escolas particulares enfrentam dificuldades para arcar com o custo dos materiais. Para ele, fornecer esse material gratuitamente pode ser uma medida importante para garantir igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades financeiras dentro das próprias instituições. O projeto busca, assim, apoiar as famílias e ajudar os alunos a desenvolverem todo o seu potencial.
Antes de seguir para votação no plenário da AL-BA, o projeto passará pela análise de diversas comissões importantes. Ele será avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
O Ministério Público da Bahia em Ação
Paralelamente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também tem estado atento a questões envolvendo materiais didáticos em escolas particulares. Em março, por exemplo, o MP-BA ajuizou uma ação civil pública contra o Colégio São Paulo. O motivo foi uma denúncia de suposta venda casada de material físico e digital.
A investigação começou em novembro de 2023, após uma consumidora denunciar que o preço do material didático exigido pela escola ultrapassava o limite de 5% do valor da anuidade escolar, o que seria uma infração à lei municipal. Conforme Saulo Mattos, do MP-BA, várias denúncias indicavam que a instituição impedia a reutilização de livros antigos. Além disso, obrigava os pais a comprar os materiais exclusivamente pela plataforma online da escola, sem opção de compra avulsa ou em outras lojas.
A ação do MP-BA também direcionou atenção à empresa Poliedro, cujo sistema de ensino é utilizado pelo Colégio São Paulo. O pedido é para que a empresa adeque seu sistema e colabore com a situação investigada.
Não foi um caso isolado. Em fevereiro deste ano, o MP-BA já havia instaurado um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas em outro colégio de Salvador, o Anchieta, localizado no bairro da Pituba. As apurações visam a oferta de material didático para o ano de 2025.
Entre as possíveis irregularidades investigadas contra o Colégio Anchieta estão: uma suspeita de venda casada relacionada ao material, cobrança de preços considerados abusivos, cláusulas contratuais abusivas e uma possível violação à lei municipal que prevê a validade mínima de três anos para materiais didáticos. Esses casos mostram que o tema dos materiais escolares em escolas particulares está no radar tanto do legislativo quanto do MP-BA.
