Na tarde desta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a sanção da lei que prevê a concessão de pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio. A cerimônia contará com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de membros da Bancada Feminina e outras autoridades. A iniciativa, que promete ser um marco no combate à violência contra a mulher, foi aprovada pelo Senado no último dia 3.
“Responsabilidade do Estado”
As informações são do Portal ChicoSabeTudo. Durante o programa Conversa com o Presidente, Lula enfatizou a importância da medida: “Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Estamos garantindo que essas crianças possam estudar e se formar e ter direito de viver cidadania plena.”
Detalhes da lei
O texto da lei, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, estipula que a pensão será no valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. O benefício será destinado aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. Importante ressaltar que a pensão será concedida mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da Lei.
Um passo importante
A iniciativa é vista como um avanço significativo na luta pelos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. Ela vem para suprir uma lacuna no sistema de proteção social, visando dar suporte aos dependentes que sofrem as consequências diretas desses crimes hediondos.
