O Senado deu o aval para uma lei que ajudará financeiramente os filhos de mulheres mortas em crimes de feminicídio. A decisão foi tomada na última terça-feira (03). O benefício se aplica a crianças e adolescentes menores de 18 anos que venham de famílias de baixa renda. Eles receberão um salário mínimo por mês, dividido entre todos os dependentes.
Quem tem direito?
Para ter direito à nova pensão, a família da criança ou do adolescente deve ganhar, por pessoa, no máximo um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 330 por mês.
Pensão antes do julgamento
O dinheiro poderá ser liberado mesmo antes de o caso ser julgado na Justiça. Se depois ficar provado que a morte da mãe não foi um feminicídio, o pagamento será cancelado. Mas os valores já pagos não precisarão ser devolvidos, a não ser que haja provas de que a família agiu de má-fé.
Quem não pode receber?
A lei deixa claro que o suspeito de ter cometido o crime não poderá receber nem administrar o dinheiro. Além disso, a nova pensão não pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários.
Próximos passos
A iniciativa partiu da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e foi apoiada pelas senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF). Agora, o projeto vai para a aprovação da Presidência da República.
As informações são do Portal ChicoSabeTudo.
