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André Mendonça, do STF, vota contra a descriminalização do porte de maconha, focando nos efeitos nocivos e na saúde mental.
Em uma virada histórica no cenário jurídico brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou favoravelmente à descriminalização do porte de maconha destinado...
O Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pela ministra Rosa Weber, abriu discussões nesta quarta-feira (24) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio –...
