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Decisão do TJ-BA permite jovem baiano a cultivar cannabis em casa para produzir óleo terapêutico contra ansiedade e depressão.
Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, notórios pelo caso Isabella, foram padrinhos de casamento com aval da Justiça.
Autorização judicial prévia é dispensável
Entenda os parâmetros legais que envolvem crianças e adolescentes no setor do trabalho.
Ação contra furto de energia durante a festa de São João
