O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou nesta sexta-feira (4) o programa "Seu Voto Importa", que vai oferecer transporte individual e gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. A ação começa em caráter experimental por Salvador, cidade escolhida para a fase inicial.
Segundo o TRE-BA, mais de 24 mil eleitores da capital baiana informaram à Justiça Eleitoral algum tipo de limitação funcional. Esses moradores poderão solicitar o serviço caso tenham dificuldade para chegar sozinhos ao local de votação, seja por deficiência permanente ou temporária.
O programa segue as diretrizes da Resolução nº 23.753/2026, do Tribunal Superior Eleitoral, que também prevê regras específicas para eleitores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, segundo o texto da norma federal.
De acordo com o TRE-BA, um acompanhante poderá ser incluído no trajeto de ida e volta quando houver necessidade de assistência. O pedido deve ser feito pelo formulário disponível no portal do tribunal, preenchido pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador constituído.
O calendário informado pelo TRE-BA prevê inscrições de 4 a 14 de setembro, com atendimento no primeiro turno em 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a confirmação de interesse ocorre de 5 a 16 de outubro, com atendimento previsto para 25 de outubro.
Márcia Lopes, integrante da comissão do programa e secretária da Presidência do TRE-BA, afirmou que a preparação levou três meses. "Constituímos uma comissão para estudar os desafios e as possibilidades da iniciativa, mapeamos potenciais parceiros, realizamos reuniões com instituições que dispõem de veículos adaptados e analisamos os diferentes tipos de deficiência registrados no cadastro eleitoral", disse.
O presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, destacou o compromisso da Corte com a participação eleitoral. "Temos o compromisso institucional da Corte em assegurar que toda a cidadania tenha garantido o pleno direito ao voto", afirmou.
Já Marcelo Oliveira, superintendente dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sudef) do Estado da Bahia, avaliou que o tribunal mantém atuação constante na área. "O TRE é um órgão comprometido com essa população e na promoção da acessibilidade. A todo tempo vem divulgando ações de implementações de acessibilidade para que a população com deficiência possa de fato exercer o direito cívico no dia da eleição", disse.
A Bahia tem, ao todo, 101.799 eleitores com deficiência registrada no cadastro da Justiça Eleitoral, sendo 62.599 com voto obrigatório e 39.200 com voto facultativo. Desse total, 28.413 têm problema de locomoção, 18.969 têm deficiência visual, 10.561 têm deficiência auditiva, 4.294 têm dificuldade para votar e 50.578 têm outros tipos de deficiência.
Para o interior do estado, incluindo Paulo Afonso, não há até o momento anúncio de operação própria do programa. A regulamentação do TRE-BA prevê que juízos eleitorais de outras cidades poderão adotar iniciativas de apoio ao deslocamento, desde que isso não gere aumento de despesas para a Justiça Eleitoral, ficando a critério de cada zona eleitoral.
Quem não conseguir votar por alguma intercorrência deve seguir o trâmite normal de justificativa de ausência. Segundo Maria do Socorro Carvalho, secretária-geral da presidência do TRE-BA, "o eleitor pode fazer a justificativa, tanto no dia, pelo aplicativo ou indo justificar posteriormente o motivo pelo qual não votou no dia da eleição".
