A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade em todo o país. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8), em nota divulgada pelo órgão.
Segundo a Receita, os pedidos foram feitos por empresas de fachada e organizações que podem ter se aproveitado indevidamente dos recursos do benefício, que é pago pelo Regime Geral de Previdência Social.
A análise de dados feita pelo órgão apontou pedidos incompatíveis com as regras do benefício. Entre os indícios estavam empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero e sem registros compatíveis na escrituração fiscal. Também foram encontradas solicitações em valores considerados atípicos.
O levantamento identificou ainda pedidos vinculados a seguradas sem registro de filhos, empresários que apareciam ao mesmo tempo como donos e empregados das próprias empresas, e casos em que uma mesma pessoa teria recebido múltiplos benefícios por empresas diferentes em curto período de tempo.
Um dos casos citados pela Receita envolve um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas, que solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. A legislação não permite esse tipo de compensação para essa categoria.
O órgão também identificou empresas sem faturamento relevante que apresentaram pedidos elevados e que compartilhavam vínculos com procuradores atuando para dezenas de outras empresas em situação parecida.
A Receita Federal alertou que existem pessoas e empresas oferecendo supostas soluções tributárias que prometem créditos elevados ou restituições rápidas. Segundo o órgão, propostas de recuperação de créditos "garantidos", ganhos fáceis ou restituições expressivas devem ser vistas com cautela.
De acordo com a nota, o reembolso só é permitido quando a empresa antecipa o pagamento do salário-maternidade para empregadas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social. Benefícios pagos diretamente pelo INSS não dão direito a compensação ou restituição por meio do sistema PER/DCOMP.
O órgão informou que ampliou sua capacidade de detectar fraudes por meio do cruzamento de dados fiscais, previdenciários e cadastrais. Esse cruzamento permite identificar empresas de fachada, vínculos simulados, declarações falsas e tentativas de obtenção indevida de benefícios.
Quem utiliza informações falsas ou participa de esquemas para desviar recursos da Previdência Social pode responder por infrações administrativas e tributárias e, quando cabível, por crimes. Quem aderir a pedidos sem respaldo legal pode ter que devolver os valores recebidos indevidamente, além de pagar multas e outras sanções previstas em lei.
A Receita Federal afirmou que as investigações seguem avançando para identificar os responsáveis e interromper esquemas que, segundo o órgão, ameaçam a integridade do sistema previdenciário brasileiro.
