O Banco Central ampliou, a partir desta terça-feira (1º), o prazo para quem quer contestar um Pix por suspeita de fraude ou golpe. O período passou de 30 para até 80 dias, valendo em todo o país.
A mudança afeta o Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED. Ele serve para pedir a análise de uma transferência feita via Pix quando há indícios de crime ou irregularidade na operação.
Com a nova regra, quem foi vítima de fraude pode acionar o MED em até 80 dias após fazer o Pix. Já quem teve um valor devolvido pelo mecanismo e desconfia de uso irregular também tem 80 dias, a partir da data da devolução, para contestar.
O pedido precisa ser feito diretamente na instituição financeira responsável pela conta usada na transação. Depois da contestação, os bancos envolvidos analisam o caso e verificam se há como bloquear e devolver os valores.
Segundo as regras do MED, as instituições têm até sete dias para checar a denúncia. Se a fraude for confirmada, os valores encontrados podem ser devolvidos à vítima. O rastreamento pode alcançar outras contas por onde o dinheiro tenha passado.
O mecanismo, porém, não serve para qualquer situação. Ele é destinado apenas a casos de fraude, golpe ou crime. Não pode ser usado para cancelar uma compra por arrependimento, corrigir um Pix enviado à pessoa errada por engano ou resolver desacordo comercial.
Mesmo com o prazo maior, a devolução do dinheiro não é garantida. Tudo depende da comprovação da fraude e de haver recursos ainda disponíveis nas contas que receberam os valores.
Segundo o Banco Central, o prazo mais longo dá mais tempo para reunir documentos e provas que comprovem a origem e a legitimidade das transações contestadas.
Outras mudanças no Pix também estão previstas para os próximos meses. A partir de 1º de outubro, o Pix por aproximação deixa de ter o limite fixo de R$ 500 e passa a seguir os limites diários da modalidade tradicional. Já em 26 de outubro, entra em vigor uma regra que amplia o rastreamento de recursos movimentados de forma fracionada entre diferentes contas.
