O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisa adiantar o leilão de compra de dívidas da nova fase do Desenrola Brasil. A rodada inicial estava programada para novembro. A informação foi publicada em 8 de outubro de 2026. [F1.a, F1.b, F1.s]
A avaliação ganhou urgência em parte da gestão federal depois do primeiro turno das eleições, realizado no domingo, 4 de outubro. Flávio Bolsonaro terminou essa etapa com vantagem nas urnas. A iniciativa havia sido lançada na véspera da votação, conforme a apuração. [F1.c, F1.d]
A antecipação ainda não foi definida. O governo enfrenta dúvidas sobre a viabilidade técnica e resistência interna para colocar a mudança em prática. [F1.e]
A Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional prevê até R$ 15 bilhões para a compra de dívidas inadimplentes. O texto também estabelece desconto mínimo de 90% na aquisição das carteiras. [F1.f, F1.g]
A proposta é comprar créditos que permanecem sem pagamento há anos. Depois, a administração pública faria a cobrança com condições mais facilitadas para os devedores. [F1.h]
A campanha de Flávio Bolsonaro apresenta uma ideia semelhante. Em entrevista coletiva na quarta-feira, 7 de outubro, ele defendeu um formato em que a Caixa Econômica Federal provavelmente compraria débitos acumulados em outras instituições financeiras. [F1.i, F1.j]
A Consultoria de Orçamento do Senado Federal apontou ressalvas técnicas na análise da MP 1393. Segundo os técnicos, a Exposição de Motivos não traz a previsão do impacto orçamentário e financeiro para o ano de início da medida nem para os dois anos seguintes. [F1.k, F1.l]
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige esse tipo de estimativa em propostas que possam gerar despesas. A Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, também reforça a exigência para medidas que elevem despesas não obrigatórias continuadas. [F1.m, F1.n]
A análise ainda registrou que a MP não define se os gastos entrarão como RP 0 ou RP 2. Para a equipe técnica, a compra de direitos creditórios, seguida da cobrança e da recuperação dos valores, tem características de aquisição de ativos financeiros. [F1.o, F1.p, F1.q]
Os técnicos afirmaram, porém, que a falta dessa classificação não torna, sozinha, a proposta inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro. [F1.r]
