Quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Paraíba a partir desta quarta-feira (20) terá uma etapa a mais no processo: o exame toxicológico. O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) passou a exigir o teste também nos casos de reabilitação da Permissão para Dirigir (PPD), seguindo orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A exigência vale para as categorias A, B e AB e o exame deve ser realizado antes do exame médico, sendo aplicável apenas aos novos processos iniciados a partir desta data. Candidatos com Renachs emitidos antes de 20 de maio não precisarão fazer o exame.
A determinação foi comunicada aos Detrans por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, assinado pela secretária nacional de trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros. A exigência integra a Lei nº 15.153, sancionada em 26 de junho de 2025. Apesar da aprovação legislativa, autoescolas, candidatos e os próprios Detrans mantinham dúvidas sobre a implementação, aguardando normatizações adicionais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O presidente Lula chegou a vetar a ampliação da medida para as categorias A e B. O argumento do governo era puramente financeiro e social: o exame deixaria o processo de tirar a CNH ainda mais caro, o que poderia acabar empurrando motoristas para a ilegalidade. O Congresso Nacional, porém, derrubou o veto em dezembro de 2025, tornando a exigência lei.
O exame toxicológico é um teste de larga janela de detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em período retrospectivo mínimo de 90 dias. O exame é feito em laboratórios credenciados e normalmente utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas. Entre as substâncias rastreadas estão anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos.
O consumo de álcool não reprova no exame toxicológico para CNH. O procedimento é indolor e não exige jejum. Após receber o laudo com resultado negativo, o laboratório envia automaticamente o resultado para o sistema do Detran via integração com o Renach.
Críticos argumentam que a mudança encarece o processo de obtenção da CNH e pode dificultar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação. O custo do exame varia conforme o estado e o laboratório, mas costuma ficar entre R$ 100 e R$ 250, segundo estimativas do setor.
O exame toxicológico para categorias específicas não é novidade no trânsito brasileiro. Desde 2015, motoristas profissionais que buscam renovação ou primeira habilitação nas categorias C, D e E já enfrentam essa exigência. A ampliação para as categorias A e B representa uma expansão significativa da política de segurança viária, afetando potencialmente milhões de novos condutores anualmente.
O exame toxicológico deve ser realizado em laboratórios credenciados disponíveis em todo o estado da Paraíba, cuja relação está disponível no site da Senatran. Antes de agendar a retirada da PPD, é recomendável acessar o site do Detran-PB e confirmar quais laboratórios são aceitos e se há alguma exigência adicional local.
