A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou novas regras para os sistemas usados pelas operadoras de telefonia no combate a chamadas abusivas. A medida define como as ferramentas anti-spam devem funcionar e cria mecanismos para que consumidores e empresas contestem bloqueios considerados errados.
Pelas novas regras, os sistemas de bloqueio deverão ser oferecidos de graça e ativados automaticamente para todos os clientes das operadoras. Quem não quiser usar a ferramenta poderá pedir a desativação a qualquer momento.
A Anatel também estabeleceu critérios técnicos para identificar quando uma ligação é considerada abusiva, levando em conta fatores como a quantidade de chamadas feitas e a duração delas. As operadoras terão que seguir princípios de proporcionalidade e não discriminação, para evitar que números legítimos sejam bloqueados sem necessidade.
Outro ponto da regulamentação garante que os consumidores recebam informações antecipadas sobre como o sistema funciona e quando ele é ativado. Linhas de hospitais, órgãos de segurança pública, defesa civil e bombeiros ficam de fora das restrições e não podem ser bloqueadas pelos mecanismos anti-spam.
Empresas, instituições e pessoas físicas que tiverem seus números bloqueados por engano deverão ter acesso a canais de atendimento para pedir explicações ou solicitar a liberação da linha. As operadoras terão prazo de até dez dias para responder a esses pedidos.
A decisão da Anatel foi tomada depois de uma série de reclamações ligadas ao sistema anti-spam da Vivo. Desde junho, pelo menos sete empresas procuraram a agência reguladora para questionar bloqueios que, segundo elas, atingiram milhares de chamadas legítimas.
Um dos casos relatados envolve uma empresa que afirmou ter mais de 16 mil ligações interrompidas, incluindo chamadas feitas por hospitais e órgãos públicos. Outra empresa relatou o bloqueio de mais de 800 números usados por uma prefeitura do interior de São Paulo. Também houve questionamentos sobre chamadas identificadas pelo mecanismo chamado Origem Verificada.
Procurada, a Vivo declarou que sua ferramenta foi criada para identificar e bloquear chamadas em massa e de origem fraudulenta antes que cheguem aos consumidores. A operadora afirmou que o sistema é voltado para empresas que fazem ligações em grande volume e sem identificação.
Segundo a Anatel, a nova regulamentação busca dar mais segurança, padronização e efetividade aos mecanismos anti-spam, evitando que chamadas legítimas sejam bloqueadas por engano.
