O candidato do União Brasil ao governo da Bahia, ACM Neto, detalhou nesta semana, no dia 19 de agosto, como funcionaria o "PIX Saúde", programa incluído em seu plano de governo que prevê o repasse de dinheiro do estado para custear serviços médicos em hospitais e clínicas particulares e filantrópicos, cobrindo desde consultas até procedimentos cirúrgicos.
Pela proposta, o governo estadual só bancaria esse custeio nos casos em que a rede pública demorasse além de um limite de tempo ainda a ser estabelecido para oferecer o atendimento. A ideia é evitar que o paciente fique preso à fila de regulação por tempo indeterminado.
A implantação seria feita aos poucos, começando pelas áreas com maior volume de espera, entre elas procedimentos cirúrgicos que podem ser programados, acompanhamento de pacientes com câncer fora do regime de internação e atendimentos na área de ortopedia. O plano não traz estimativa de custo total, número de pacientes que seriam beneficiados nem valores de referência para os procedimentos comprados na rede privada.
Segundo o texto entregue à Justiça Eleitoral, o PIX Saúde teria um teto anual de recursos fixado na Lei Orçamentária de cada ano, o que limitaria o volume de contratações independentemente da demanda represada. A proposta integra o programa mais amplo chamado "Vida no Tempo Certo", que reúne as medidas de ACM Neto para a área da saúde.
O documento também afirma que o modelo se inspira na política de complementação de valores pagos pelo SUS adotada em São Paulo, em que o estado soma recursos próprios à tabela nacional para remunerar melhor os prestadores de serviço. De acordo com o plano, contratos, instituições credenciadas e valores pagos por procedimento seriam publicados trimestralmente no Portal da Transparência da Secretaria da Saúde da Bahia, além de passarem por auditoria permanente.
"O PIX Saúde, portanto, não será um cheque em branco para o setor privado", diz um trecho do plano de governo, na tentativa de responder a críticas sobre repasse de verba pública para hospitais e clínicas particulares.
O plano de governo de ACM Neto, intitulado "Mudança com Segurança", foi protocolado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral no fim de julho. A proposta do PIX Saúde havia sido anunciada anteriormente pelo candidato ainda durante a pré-campanha, em eventos de escuta popular pelo interior baiano.
