Mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a ter direito a uma avaliação médica completa pelo menos uma vez por ano. A garantia está na Lei 15.493, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, quinta-feira, 3.
A norma foi sancionada sem vetos pela Presidência da República e passa a valer 180 dias após a publicação, prazo que a rede pública terá para se adequar às novas regras.
Pela lei, toda mulher terá direito a realizar essa avaliação nos serviços públicos de saúde ao menos uma vez ao ano. O texto legal prevê ainda que o procedimento seja feito, de preferência, anualmente, conforme consta no artigo que trata da organização das rotinas de atendimento.
O SUS deverá estruturar esse atendimento levando em conta idade, raça e etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica, local de residência e critérios epidemiológicos. Segundo a Rádio Senado, entre as condições que devem ser identificadas de forma precoce estão hipertensão, diabetes e alterações no colesterol.
A lei também prevê campanhas públicas de conscientização sobre atividades físicas, alimentação, saúde mental, atualização do calendário vacinal e exames preventivos e de triagem, escolhidos conforme as principais doenças que atingem a população feminina.
A proposta teve origem no PL 1.799/2023, de autoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG) e aprovado no Plenário do Senado em maio. A relatoria no Senado coube à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Segundo a Agência Senado, o projeto retornou à Câmara após mudanças feitas pelos senadores, entre elas a inclusão da condição de deficiência como um dos critérios a serem considerados.
Durante a discussão do projeto no Senado, a relatora Mara Gabrilli defendeu o caráter preventivo da medida. "A adoção sistemática de medidas preventivas também pode contribuir para a sustentabilidade do próprio SUS, ao reduzir a incidência de doenças em estágios avançados e a necessidade de tratamentos de maior complexidade e custo", afirmou.
O senador Flávio Arns também comentou o funcionamento da nova regra durante a tramitação. "Pelo menos uma vez ao ano, preferencialmente no mês do seu aniversário, os serviços de saúde que compõem o SUS disponibilizarão à mulher procedimento que permita a avaliação médica completa de sua saúde", disse.
A lei não detalha exatamente quais exames cada mulher vai receber a cada ano — a definição depende de critérios epidemiológicos e das características de cada caso. Até o fechamento desta reportagem, não havia informações sobre cronograma de implementação da medida em municípios do interior da Bahia, como Paulo Afonso e região.
