O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para investigar a empresa L. M. Drogaria e Cosméticos Ltda. A suspeita é de cobrança indevida na entrega de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
A apuração começou depois que o Ministério da Saúde enviou uma representação ao MP-BA. O documento aponta que a farmácia estaria cobrando valores por remédios que deveriam ser entregues de graça ou com subsídio do governo federal.
Segundo a representação, essa cobrança estaria em desacordo com as regras do Farmácia Popular. A portaria que abriu o procedimento foi assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da Promotoria de Justiça do Consumidor.
De acordo com o texto da portaria, a conduta suspeita pode configurar prática abusiva e atingir um número indeterminado de consumidores.
O objetivo do procedimento é reunir provas, verificar a extensão dos danos e avaliar o impacto coletivo das possíveis irregularidades. A intenção é também dar base para futuras medidas judiciais ou administrativas contra o estabelecimento.
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que disponibiliza, de forma gratuita, medicamentos usados na atenção primária à saúde. A distribuição ocorre por meio de farmácias privadas credenciadas, além de Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais.
O programa oferece remédios para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e para uso como anticoncepcional. Também disponibiliza fraldas geriátricas para idosos e pessoas com deficiência, além de absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
O promotor responsável pelo caso, Saulo Murilo de Oliveira Mattos, atua nas Promotorias de Justiça do Consumidor do MP-BA. Segundo o próprio Ministério Público, ele é mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania.
O MP-BA não detalhou, até o momento, em qual município está localizada a farmácia investigada.
