O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma ação que visa barrar a aplicação de potenciais efeitos da sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A medida foi protocolada na última sexta-feira (1º) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
A sanção americana contra Moraes foi divulgada na quarta-feira (30) e se baseia na Lei Magnitsky. Essa legislação permite ao governo dos EUA impor restrições a indivíduos estrangeiros por violações de direitos humanos ou atos de corrupção.
Detalhes da Ação no STF
No pedido encaminhado ao STF, o deputado Lindbergh Farias, que é líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, solicita que a Corte determine a proibição de instituições financeiras que operam em território brasileiro de acatarem quaisquer determinações decorrentes da legislação americana relacionadas a essa sanção.
O requerimento abrange bancos, empresas operadoras de cartão de crédito e outros prestadores de serviços financeiros atuantes no país. O objetivo é evitar que sanções econômicas ou de bloqueio de bens de Moraes, originadas nos EUA, tenham validade no Brasil.
Próximos Passos
Com a relatoria nas mãos de Zanin, o caso seguirá os trâmites internos do Supremo, podendo ter uma decisão monocrática do ministro ou ser submetido ao plenário da Corte para deliberação conjunta.
