O relator do projeto de lei 5.582/2025, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na noite desta quarta-feira (12) a quarta versão de seu parecer para o projeto que visa regulamentar o enfrentamento ao crime organizado. Entretanto, a votação da nova proposta foi adiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a próxima terça-feira (19).
A decisão de Motta ocorreu após pedidos de líderes partidários e governadores que solicitaram mais tempo para a análise do texto. O presidente ressaltou a importância de não apressar a discussão de um tema tão relevante e enfatizou que a proposta de Derrite traz significativas atualizações, incluindo mudanças sugeridas pelo governo federal.
O projeto, que propõe penas mais severas para integrantes de facções, caracteriza organizações criminosas armadas que buscam domínios territoriais por meio da violência ou intimidação. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento da pena de três a nove anos para cinco a dez anos, podendo atingir até 15 anos se houver uso de violência.
Apesar das atualizações, a proposta enfrenta controvérsias. Alguns deputados progressistas se manifestaram contra aspectos do novo texto, argumentando que alguns tópicos podem beneficiar visões da extrema direita. Além disso, houve preocupações com a criação do tipo penal “domínio social estruturante” em substituição ao termo “facção criminosa”, considerado amplo pela interpretação governista.
Com o adiamento, a Câmara volta suas atenções para os ajustes necessários, mantendo a pauta de segurança pública em debate. A expectativa é que a nova sessão deliberativa, marcada para terça-feira, traga um alinhamento entre os diferentes setores envolvidos na discussão do projeto.