Direto da cidade de Valença, no Baixo Sul da Bahia, uma notícia que mexe com a política local: três vereadores tiveram seus mandatos cassados. A decisão veio da Justiça Eleitoral e o motivo? Irregularidades relacionadas à cota de gênero nas últimas eleições.
Os legisladores afetados por essa decisão são Fabrício Lemos e Isaias Nascito, do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Importante notar que os suplentes desses partidos na eleição também ficam com os mandatos cassados.
A medida foi determinada pelo juiz eleitoral Leonardo Custodio, que acatou um pedido feito pelo partido Podemos. Vale lembrar que a decisão foi divulgada nesta quarta-feira, dia 14, mas ainda cabe recurso.
As Consequências e os Detalhes
Na sentença, o magistrado também determinou que fosse feita uma recontagem do quociente eleitoral e partidário referentes à eleição de 2024 no município. O objetivo é convocar mais três legisladores para preencher as vagas na Câmara local, que ao todo possui 15 assentos.
Nos autos do processo, os detalhes apontam para candidaturas que não pareciam ‘reais’. No caso do PV, por exemplo, uma das candidatas inscritas obteve apenas três votos e, segundo os registros, nem teria votado em si mesma. Além disso, não foi encontrado nenhum registro de sua propaganda eleitoral, seja nas redes sociais, em material impresso ou em vídeos.
E a situação no PDT também levantou bandeiras vermelhas para a Justiça Eleitoral. A candidata desse partido teve cinco votos. Os autos mostram que ela pediu apoio eleitoral para outro postulante do partido e não realizou campanha pessoal nas redes sociais. Um ponto que chamou a atenção foi que ela confessou ter aceitado a condição de candidata em troca de um emprego para uma filha, entre outras questões levantadas.
A base legal para essa decisão está na Lei Eleitoral brasileira. Ela estabelece que cada partido deve apresentar um mínimo de 30% de candidaturas para cada gênero. Essa regra visa promover uma maior representatividade feminina na política.
Assim, com a cassação dos mandatos dos vereadores e suplentes do PV e PDT, além da determinação de recontagem para preencher as vagas, a Câmara Municipal de Valença passará por mudanças significativas em sua composição. A decisão reforça a importância do cumprimento das normas eleitorais relativas à cota de gênero.
