O vereador Pedro Macário Neto (PP) vai apresentar após o recesso Parlamentar, um projeto de lei que obriga empresas instaladas no município a contratarem trabalhadores pauloafonsinos.
A matéria estipula um percentual mínimo de 30% e estabelece sanções caso haja descumprimento. As punições variam de advertência até a suspensão do alvará de funcionamento. Macário está analisando com advogados do PP a constitucionalidade da matéria. A questão é se uma legislação municipal pode definir como uma empresa destina as suas vagas de emprego. Pelo sim pelo não, o dirigente do Associação dos Desempregados de Paulo Afonso (ASDEPA), João Bosco, ressalta: “Pode não ser constitucional, mas o cunho político do projeto é ótimo”, acrescentando que esse percentual não seja de 30, mas 50%.
Macário argumenta que nos últimos anos Paulo Afonso tem sido destino de várias empresas, especialmente por se tratar de uma cidade com excelente qualidade vida, e com uma economia relativamente equilibrada. De acordo com o vereador, as pessoas do município não são privilegiadas no momento da contratação. “Não existe por parte da matéria apresentada adversidade contra a mão de obra migrada, mas sim a intenção de garantir ao trabalhador pauloafonsino a oportunidade de residir e trabalhar dignamente em sua cidade”. A regra valeria para empresas com quadro superior a dez funcionários.
De acordo com o projeto, só ficariam isentas dessa obrigação vagas que exigem qualificação específica ou condições especiais regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As exigências valeriam para empresas contratadas pelo Poder Público e terceirizadas do setor privado.
