Imagine um evento tradicional, amado por muitos, mas que agora está no centro de uma grande transformação. A vaquejada, símbolo cultural do sertão baiano, acaba de ganhar novas regras e uma vigilância inédita. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu a Recomendação nº 02/2025, exigindo que os municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida adotem medidas rigorosas para autorizar e fiscalizar cada competição. O futuro das vaquejadas na região nunca esteve tão em pauta.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho, surge após uma série de audiências públicas que reuniram autoridades, entidades de defesa animal, organizadores e representantes da sociedade civil. O objetivo? Garantir que a tradição siga viva, mas sem abrir mão do bem-estar animal e do respeito à legislação ambiental.
“A regulamentação é essencial para garantir que a vaquejada ocorra dentro das normas legais, assegurando tanto o bem-estar dos animais quanto a valorização dessa tradição cultural e econômica”, destacou o prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho, durante audiência pública realizada em fevereiro de 2025.
A recomendação do MP-BA determina que os municípios só concedam alvarás para eventos de vaquejada mediante autorização prévia da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). Além disso, fica proibido qualquer tipo de patrocínio ou incentivo a eventos que não estejam devidamente autorizados. A fiscalização será intensificada, com a exigência de relatórios detalhados e a possibilidade de sanções para quem descumprir as normas.
Entre as principais exigências para os organizadores, estão:
- Garantir água, alimentação e local adequado para descanso dos animais;
- Prevenir ferimentos e doenças, com instalações apropriadas e assistência veterinária;
- Utilizar protetores de cauda nos bovinos;
- Assegurar faixa de areia lavada com profundidade mínima de 40 cm na área de pontuação;
- Proibir o uso de instrumentos cortantes ou que causem desconforto aos animais.
A legislação federal e estadual também embasa a recomendação, como a Lei nº 13.364/2016, que reconhece a vaquejada como manifestação cultural, e a Lei nº 14.082/2019, que reforça o bem-estar animal durante os eventos. O MP-BA lembra ainda que maus-tratos a animais são crime, com penas que podem chegar a um ano de detenção e multa.
“O objetivo é reunir diversos órgãos e a sociedade para discutir o tema, incluindo os requisitos para que ocorra de maneira regular e as possíveis sanções em caso de eventos clandestinos”, explicou o promotor Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho.
A recomendação também orienta os municípios a promoverem campanhas de educação ambiental e a articularem com a ADAB para facilitar a comunicação e o acolhimento de animais apreendidos em caso de maus-tratos.
A vaquejada, reconhecida como patrimônio cultural, segue permitida, mas agora sob um novo olhar: o da responsabilidade e do respeito à vida animal. O MP-BA reforça que a fiscalização será constante e que a omissão do poder público pode gerar responsabilização legal.
“A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a legalidade e a segurança da prática da vaquejada, respeitando sua relevância cultural, mas garantindo que ocorra dentro dos limites da legislação vigente”.
A partir de agora, cada evento de vaquejada em Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida será acompanhado de perto. O desafio está lançado: tradição e bem-estar animal podem, sim, andar juntos — desde que todos cumpram as regras.
