O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, na noite da última terça-feira (24), ao julgamento de três ações que contestam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as celebrações do 7 de setembro de 2022, o Bicentenário da Independência do Brasil. As informações são do Portal ChicoSabeTudo.
Pedidos de inelegibilidade e multa
Nas ações judiciais, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) solicitam a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de uma multa financeira. A acusação central é que o ex-presidente teria utilizado a data comemorativa como palanque eleitoral, promovendo sua candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado.
General Braga Netto também afetado
A punição, caso confirmada, pode estender-se ao general Braga Netto, que foi vice na chapa presidencial de Bolsonaro. Para os autores das ações, houve uso inadequado da “máquina pública em benefício próprio” durante as celebrações.
Reincidência de condenação
Jair Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade por oito anos em junho deste ano. A Corte Eleitoral o considerou culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação ocorreu devido a uma reunião com embaixadores realizada em julho do ano anterior, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação.
Em caso de nova condenação, a inelegibilidade do ex-presidente seria mantida pelo prazo de oito anos já determinado anteriormente, sem acúmulo de prazos.
