O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos próximos oito anos, até 2030, em uma decisão marcante que coloca um novo contorno na política brasileira. A ação protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusava Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores em julho de 2022.
Cinco dos sete ministros do TSE consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O relator Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela condenação. Raul Araújo e Nunes Marques foram os únicos a votar contra a inegibilidade de Bolsonaro.
O julgamento que analisa a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos não julga simpatia política, nem o sistema eletrônico de votação. “É sobre a materialidade dos fatos que devemos decidir”, disse o ministro Nunes Marques durante seu voto.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os fatos eram incontestáveis e que ficou comprovado que houve autopromoção de Bolsonaro, além de evidências de desqualificação do adversário Lula (PT), ‘agravos contundentes’ contra o Poder Judiciário e um “ataque deliberado” à Justiça Eleitoral.
O ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto (PL), foi absolvido de qualquer condenação pela maioria dos ministros, reafirmando a decisão de ontem.
A reunião polêmica, realizada no Palácio do Alvorada e transmitida pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, marcou a época com Bolsonaro levantando suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
A decisão representa uma mudança na paisagem política brasileira, e sem dúvida moldará o futuro das eleições e a formação de alianças políticas. Afinal, a ausência de Bolsonaro nas próximas três eleições deve abrir espaço para novos candidatos e possíveis mudanças nos alinhamentos partidários.
Enquanto isso, o ex-presidente tem a opção de recorrer da decisão ao próprio TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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