Na última quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para as eleições municipais deste ano, que ocorrerão em outubro.
Em Paulo Afonso, os candidatos à prefeitura poderão investir até R$ 423.376,36 em suas campanhas eleitorais, enquanto os aspirantes ao cargo de vereador terão um teto de gastos de R$ 50.427,05. Esses valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seguindo a legislação vigente.
Os recursos destinados às campanhas eleitorais são provenientes de dinheiro público. Este controle financeiro visa garantir uma competição justa e equilibrada, prevenindo o abuso de poder econômico nas eleições municipais.
Candidatos que excederem esses limites estarão sujeitos a uma multa correspondente a 100% do valor que ultrapassar o teto estabelecido e poderão ser acusados de abuso de poder econômico, conforme a legislação eleitoral.
