Em decisão tomada nesta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, respectivamente. Por maioria, 5 votos a 2, os ministros entenderam que houve abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.
Além disso, o TSE reconheceu a inelegibilidade de todos os envolvidos no caso, incluindo o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan. A decisão torna os envolvidos inelegíveis para as eleições realizadas nos próximos oito anos, até 2028.
A cassação ocorreu após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelos diretórios municipais dos partidos Podemos, PT, PSB e PV. Eles alegaram abuso de poder econômico e acusaram Hang de promover, em massa, vídeos no Instagram em favor da candidatura de Vequi e Doerner. As postagens teriam sido gravadas dentro das lojas Havan, com a participação de funcionários e fornecedores, além da utilização da logomarca e bens da empresa.
Em contrapartida, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) havia entendido que não existiam provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito. Porém, no TSE, o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes levou à alteração do resultado do julgamento.
Segundo Moraes, as provas evidenciam não apenas a ação direta de Hang, mas também a participação dos candidatos nas ilegalidades, como em eventos realizados dentro das lojas. A ministra Cármen Lúcia afirmou que houve uma ação contínua para interferir na vontade do eleitor e uma quebra de isonomia entre os candidatos.
De acordo com a legislação eleitoral, os eleitores de Brusque deverão voltar às urnas para escolher novos representantes para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Ainda não há data definida para a realização do novo pleito. Os eleitos ocuparão os cargos até o início de 2025.
