O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comunicou ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a intenção de seu governo de investigar as ações do Brasil direcionadas a grandes empresas de tecnologia americanas. A informação foi veiculada em uma carta enviada nesta quarta-feira (9).
No documento, Trump expressa que a medida busca uma retaliação formal contra as decisões judiciais brasileiras que afetaram companhias como a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Uma das ações mencionadas é a suspensão da plataforma, solicitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Processo de Investigação
O ex-mandatário americano também informou ter instruído Jamieson Greer, o Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), para iniciar imediatamente uma investigação baseada na Seção 301 sobre o Brasil. A apuração se concentrará nas “atividades comerciais digitais” das empresas americanas e em “outras práticas comerciais injustas”.
“Além disso, devido aos contínuos ataques do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como a outras práticas comerciais injustas, estou ordenando ao Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, que inicie imediatamente uma investigação com base na Seção 301 sobre o Brasil,” afirmou Trump na carta.
A Seção 301 é parte da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974 (Trade Act) e permite ao governo americano impor sanções ou retaliações comerciais a outras nações. Essas medidas podem ser aplicadas caso uma investigação comprove a existência de práticas que sejam consideradas desleais, discriminatórias ou que prejudiquem a economia dos EUA. Esta regulamentação é a base para as recentes taxações impostas pelos EUA a diversos países, incluindo a China, que é acusada de apropriação indevida de propriedade intelectual americana.
Neste contexto, a Seção 301 também abrange ações como subsídios a produtos que competem com os americanos e restrições às operações de companhias dos EUA em mercados estrangeiros.
