Tributos sobre combustíveis voltam a zero após medida provisória perder validade

Os tributos federais sobre o combustível estão zerados até 31 de dezembro deste ano, revertendo uma recente alta parcial em impostos sobre o diesel. A alteração é resultado da perda de validade de uma medida provisória que tinha como objetivo financiar um programa de descontos para carros novos.

A medida provisória 1.175 de 2023, que havia sido publicada em 5 de junho deste ano, perdeu sua eficácia por não ter sido votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo. A MP tinha uma validade inicial de 60 dias, prorrogada por mais 60 dias, mas ainda assim não foi votada.

Impacto ao consumidor

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) anunciou que espera uma redução no preço final ao consumidor. A entidade aponta para o corte dos R$ 0,12 de impostos por litro de combustível, que agora voltam a ser zero.

Repercussão

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) emitiu uma nota onde afirma que as distribuidoras de combustíveis devem “repassar imediatamente a isenção dos impostos federais”. A expectativa é que haja uma redução nos preços do óleo diesel.

Antecedentes

Os impostos federais sobre o óleo diesel haviam aumentado em R$0,02 por litro no último domingo (1º de outubro), como parte da segunda fase de retomada dos impostos PIS e Cofins. A isenção desses impostos havia sido estabelecida em 2021 como uma forma de aliviar os custos para o consumidor.

Detalhes técnicos

O combustível fóssil teve uma adição de 12% de biodiesel, criando o diesel B, que é vendido nos postos. Com essa mistura, o valor dos impostos na bomba seria de aproximadamente R$ 0,33 por litro a partir de janeiro de 2024.

Decisões políticas

Em junho deste ano, o Governo Federal havia decidido financiar um programa de descontos para carros novos por meio da reoneração do diesel em R$ 0,11 a partir de setembro. Posteriormente, o governo anunciou a adição de mais R$ 300 milhões para o programa com um aumento adicional de R$ 0,02 por litro de diesel.