O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht fossem excluídas da ação de improbidade contra o senador Jaques Wagner (PT), que tramita na Justiça Federal da Bahia.
O núcleo da investigação
A apuração trata de supostos prejuízos aos cofres públicos ligados a um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado às obras da Arena Fonte Nova, em Salvador, realizadas pela Odebrecht e pela OAS no período da Copa do Mundo de 2014. Na época, Wagner era governador do estado.
O processo já estava suspenso desde agosto. Sem as informações trazidas pela empreiteira, caberá ao juiz responsável decidir se a ação pode prosseguir ou não.
Provas questionadas
Na decisão, Toffoli estendeu ao caso a determinação do STF que anulou o valor probatório dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para registrar e gerir pagamentos ilícitos. A defesa do senador alegou que parte da ação se apoiava nesses materiais e pediu o arquivamento do processo.
“De fato, a ação de improbidade administrativa ajuizada contra o requerente está embasada, ao menos em parte, no mesmo suporte probatório, cuja ilicitude foi reconhecida no paradigma invocado, isto é, nas planilhas de controle, documentos e informações obtidas a partir dos Sistemas utilizados pelo ‘Departamento de Operações Estruturadas’ da Odebrecht, estendendo-se o reconhecimento da ilicitude aos elementos de convicção derivados dessas provas”, escreveu Toffoli.
Qual o próximo passo?
O juiz federal Igor Matos Araújo, da 16ª Vara Federal Cível da Bahia, agora precisa avaliar se outras provas do processo também foram contaminadas por esse material. Ele já havia manifestado dúvida sobre se as evidências apresentadas eram efetivamente derivadas dos sistemas Drousys e MyWebDay.
No fim das contas, o futuro do processo depende dessa reavaliação: o juízo pode manter a suspensão, ordenar o arquivamento ou permitir que a ação de improbidade volte a andar. Em outras palavras, o caso está numa espécie de pausa até que se defina quais provas seguem válidas.
