O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou na última semana que o processo de recuperação judicial do grupo Metha, antiga OAS, será conduzido pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A decisão, aprovada por maioria do colegiado, alterou o foro que tramitaria na Bahia, atendendo a um pedido de recurso apresentado por credores, que incluem instituições financeiras e fundos de investimento. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se manifestou favoravelmente à mudança.
Entendimento da corte
A fundamentação do TJ-BA para a mudança se deu pela identificação da prática de “forum shopping“. Essa conduta ocorre quando uma parte busca um foro judicial que considera mais estratégico ou favorável para a tramitação de um processo, em desrespeito às regras de competência legais. O colegiado concluiu que a transferência da sede da companhia para a capital baiana se encaixou nesse perfil.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça da Bahia, outras companhias do mesmo grupo, já reorganizadas sob as denomina denominações Coesa e Metha, haviam previamente obtido recuperações judiciais no estado de São Paulo. Os desembargadores responsáveis pela decisão argumentaram que a alteração da sede para Salvador foi realizada de forma abrupta e sem a devida justificativa operacional que a respaldasse.
Impacto financeiro
As dívidas da antiga OAS, que agora opera como grupo Metha, são estimadas em cerca de R$ 6 bilhões. A deliberação do TJ-BA direciona a continuidade da reestruturação financeira da empresa para o sistema judiciário paulista, onde outras ações similares do grupo já tramitam, centralizando os processos e buscando maior eficiência na condução.
