O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) volta a se debruçar sobre a CPI do MST nesta quinta-feira. Os desembargadores vão se reunir para decidir de vez sobre a comissão que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no estado.
A votação está favorável à CPI, com 2 votos a 1. O julgamento tinha sido interrompido em março por um pedido de análise do desembargador Nivaldo dos Santos Aquino. A expectativa é que a decisão saia ainda nesta quinta.
Uma liminar já determinou que a CPI seja implementada em 15 dias. Ivana Bastos (PSD), presidente da AL-BA, já acatou a ordem e publicou a criação da comissão no Diário Oficial.
Segundo o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do pedido de CPI, a liminar continua valendo. “A continuidade do julgamento não impede a instalação da CPI”, afirmou.
Entenda a história
Tudo começou em abril de 2023, quando Leandro de Jesus solicitou a CPI para apurar as ações do MST. O pedido dividiu a Assembleia, com apoio da oposição e de alguns governistas.
A Procuradoria Jurídica da AL-BA barrou o pedido, alegando que a Casa não tinha competência e que o assunto já estava no Congresso. O então presidente, Adolfo Menezes (PSD), negou a abertura.
Leandro de Jesus recorreu ao TJ-BA, que concedeu uma liminar para instalar a CPI. A comissão, no entanto, nunca saiu do papel e a Procuradoria da AL-BA recorreu.
Em fevereiro de 2024, o TJ-BA cobrou explicações da Assembleia sobre o não cumprimento da liminar. Em junho, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu parecer favorável para que a liminar virasse decisão definitiva.
Ivana Bastos tem dito que vai seguir as determinações da Justiça. Para a CPI funcionar, o governo também precisa indicar os deputados que vão compor a comissão.
