O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou por unanimidade a mudança de competência para processar e julgar ações originárias do município de Madre de Deus. Os casos, antes tratados na comarca de Salvador, agora serão de responsabilidade da comarca de São Francisco do Conde. A alteração, que vinha sendo solicitada pela comunidade e por diferentes instituições da sociedade civil, foi confirmada em sessão plenária.
Clamor social e justificativa
A urgência da matéria foi sublinhada pelo desembargador relator Paulo Jorge, que apresentou seu voto destacando um “clamor social legítimo”. Os demais membros da corte acompanharam o parecer integralmente. A presidente do TJ-BA enfatizou que a aprovação representa o desfecho de um processo em amadurecimento, que já deveria ter sido concluído anteriormente.
Estudos técnicos demonstraram que São Francisco do Conde, por sua estrutura judiciária menos congestionada e por sua proximidade geográfica – apenas 30 km de distância contra 60 km até Salvador -, é a comarca mais adequada para receber essa competência.
O desembargador Cláudio César citou dificuldades práticas na conclusão de processos de Madre de Deus quando tramitavam em Salvador, como obstáculos logísticos para oficiais de justiça realizarem intimações, o que atrasava a resolução de conflitos.
Implementação e benefícios
A decisão também considerou pareceres favoráveis de diversos órgãos do sistema de Justiça, incluindo a Corregedoria Geral, e contou com o apoio de magistrados que já atuaram na área. O desembargador Bosco, após esclarecimentos sobre a capacidade operacional da comarca de São Francisco do Conde, juntou-se ao voto unânime, afirmando que “As razões de ordem geográfica e social superam eventuais desafios logísticos. O Judiciário existe para servir ao cidadão, e não o contrário”.
Com a aprovação em plenário, a transferência entra em fase de implementação. A Corregedoria Geral será responsável por articular os ajustes necessários entre as comarcas envolvidas. A medida é vista como um avanço na política de interiorização e democratização do acesso à Justiça no estado da Bahia, alinhando-se aos princípios constitucionais de eficiência e da razoável duração do processo.
Ao término da sessão, o desembargador Paulo Jorge reforçou que a decisão honra o Poder Judiciário baiano, cumprindo o papel de tornar a Justiça acessível a todos, em especial às comunidades que mais precisam. A matéria foi aprovada sem ressalvas ou votos contrários, marcando um dia significativo para a jurisdição na Bahia.
