A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai analisar, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que propõe o reajuste das vantagens salariais destinadas aos servidores do Poder Judiciário do estado da Bahia.
A iniciativa partiu da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, com o objetivo de promover a atualização de benefícios salariais já estabelecidos em legislações anteriores.
Detalhamento da Proposta
O documento detalha que o ajuste se aplica a valores de vantagens pessoais instituídas por leis específicas do estado, compreendendo as de número 7.816, de junho de 2001; 7.885, de agosto de 2001; 11.919, de junho de 2010; e 14.027, de dezembro de 2018. Estas normas regulamentam os proventos dos funcionários do Judiciário baiano.
Próximos Passos
Caso receba aprovação da Comissão, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O trâmite legislativo subsequente será crucial para que a proposta seja convertida em lei, efetivando o reajuste para a categoria.
