A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia recomendou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, titular da 3ª Vara Cível e de Registros Públicos de Barreiras, na Bahia, nesta segunda-feira (30). As acusações incluem descumprimento de determinações judiciais, negligência no trâmite de processos e violação de deveres funcionais, em um caso que se arrasta desde 2015 e envolve irregularidades em registros de imóveis rurais.
De acordo com o documento da Corregedoria, a magistrada teria cancelado as matrículas de imóveis sem a devida comunicação aos interessados e sem verificar a existência de terceiros de boa-fé ou instituições financeiras com direitos creditórios sobre as propriedades.
Além disso, os autos apontam uma demora excessiva no cumprimento de uma decisão questionada por partes interessadas, que acionaram a Corregedoria alegando prejuízos. Afirma-se que a juíza teria ignorado procedimentos legais ao determinar o cancelamento das matrículas sem ouvir terceiros afetados, incluindo instituições financeiras que tinham garantias sobre os imóveis.
Defesa e Ponderações
Na sua defesa, a juíza Marlise Alvarenga alegou que não teve ciência da decisão de 2015, pois assumiu a vara apenas em 2017. Ela argumentou que, ao receber a ordem em 2023, entendeu que deveria cumpri-la imediatamente.
Entretanto, a Corregedoria considerou que a magistrada agiu com negligência, pois em outros casos semelhantes, ela seguiu o rito legal, ouvindo o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e os interessados antes de proferir decisões de teor similar.
O corregedor-geral, Desembargador Roberto Maynard Frank, destacou no relatório que a conduta da juíza violou princípios éticos e legais, como imparcialidade, prudência e diligência, previstos no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).
Próximos Passos
A Corregedoria encaminhou o caso ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), recomendando a abertura do PAD sem o afastamento imediato da magistrada. Ela terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia antes da decisão final. Caso as irregularidades sejam comprovadas, Marlise Alvarenga pode sofrer sanções que vão desde censura até penalidades mais graves, como remoção compulsória ou aposentadoria.
