A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (Cogex/TJ-BA) abriu um procedimento para investigar possível fraude na emissão de selos digitais de fiscalização e de guias de arrecadação usadas em cartórios da comarca de Jeremoabo, no nordeste baiano.
O caso começou a partir de uma denúncia feita por Juliete Laura Rocha Mauricio, que representa o Cartório de Registro de Imóveis da cidade.
Segundo o procedimento, a apuração busca esclarecer se houve falhas no recolhimento de taxas e no uso dos sistemas de controle do tribunal. A atenção recai principalmente sobre atos praticados pelo Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Jeremoabo.
O juiz assessor da Cogex, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou medidas urgentes para checar como estão sendo movimentados os valores arrecadados e de que forma os sistemas eletrônicos do tribunal têm sido utilizados no cartório.
Para dar andamento à checagem, dois setores técnicos do TJ-BA foram acionados: o Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF/Coarc) e a Coordenação de Sistema de Informação (Cosis). Os dois órgãos vão fornecer informações sobre como os selos e as guias são gerados no sistema.
A Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA) e o oficial responsável pelo cartório de registro civil de Jeremoabo também foram notificados sobre a abertura do procedimento. Uma reportagem publicada pelo Bahia Visão informou que tanto a Arpen-BA quanto o oficial teriam prazo de dez dias para se manifestar sobre o caso, enquanto outra apuração, do portal Jeremoabo.com, indica que esse prazo de dez dias vale para o oficial do cartório tomar ciência e responder à corregedoria.
De acordo com informações do próprio TJ-BA, o selo digital de fiscalização extrajudicial é um código alfanumérico gerado eletronicamente, com identificador único, vinculado a cada ato notarial ou registral feito em qualquer cartório baiano. O tribunal esclarece que a ausência dessa aplicação é considerada falta grave e pode resultar em penalidades previstas na Lei Federal nº 8.935/1994, além de possíveis sanções civis e criminais.
O procedimento segue em fase de apuração pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJ-BA.
