O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou oficialmente a realização de concurso público para cartórios extrajudiciais de notas e registros do estado, com previsão de aplicação das provas no segundo semestre de 2025. O anúncio marca o retorno das seleções para o setor após mais de uma década, já que o último edital foi publicado em 2013.
Durante reunião realizada na última quarta-feira (11), a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registros do Estado da Bahia tratou de temas estratégicos relacionados ao certame. A comissão foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 206/2024 e o encontro ocorreu na sede do TJ-BA.
O desembargador Marcelo Silva Britto, presidente da Comissão Examinadora, informou que o concurso encontra-se em fase final de contratação da banca examinadora, responsável pela execução do certame. A expectativa é que a contratação seja formalizada em breve, permitindo o avanço para as etapas subsequentes, incluindo a publicação do edital.
Fundação Carlos Chagas será a banca organizadora
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como a banca organizadora do concurso para cartórios da Bahia. A instituição, que possui mais de 55 anos de experiência na organização de processos seletivos, já foi responsável pela aplicação de mais de 2.300 seleções no país.
O Plano Anual de Contratações (PAC) referente ao concurso foi aprovado em 31 de outubro de 2024, formalizando os preparativos para a seleção. A comissão examinadora havia sido formada anteriormente, em 29 de fevereiro de 2024.
Cenário de carência no setor
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, atualmente existem 661 cargos vagos em serventias extrajudiciais na Bahia. Esse número expressivo demonstra a necessidade urgente de preenchimento das vagas para atender adequadamente a população baiana.
O último concurso para cartórios no estado foi realizado em 2013, oferecendo 1.383 vagas para diversas localidades. Das vagas ofertadas na época, 5% foram reservadas para pessoas com deficiência.
Requisitos e estrutura do certame
Para participar do concurso, os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos. Para remoção, é necessário ser titular de serventia extrajudicial em qualquer localidade da Bahia há pelo menos 2 anos.
O concurso seguirá o padrão nacional estabelecido para seleções de cartórios, incluindo:
- Aprovação prévia no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
- Prova objetiva eliminatória
- Prova escrita e prática eliminatória e classificatória
- Prova oral eliminatória e classificatória
- Entrevista e avaliação de títulos classificatória
Contexto estadual e nacional
A realização do concurso na Bahia integra um movimento nacional de abertura de seleções para cartórios em 2025. Outros estados como Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia e Pará também se preparam para realizar certames similares.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que assumiu o cargo em 2024 para o biênio 2024-2026, havia anunciado anteriormente a realização de novos concursos como prioridade de sua gestão.
Importância para a população
A Comissão Examinadora destacou a importância do concurso para o fortalecimento da atividade notarial e registral no estado. O certame visa prover unidades vagas em diversas comarcas da Bahia, contribuindo para a prestação de serviços extrajudiciais de qualidade, acessíveis e eficientes à população baiana.
Os cartórios extrajudiciais são responsáveis por serviços essenciais como:
- Registro de nascimento, óbito e casamento
- Registro de imóveis
- Registro de pessoas jurídicas
- Reconhecimento de firmas
- Elaboração de procurações públicas
O concurso representa uma oportunidade significativa para bacharéis em Direito e profissionais da área cartorária, considerando que a remuneração varia conforme o rendimento líquido de cada cartório. A expectativa é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre de 2025, com provas previstas para o segundo semestre do mesmo ano.
