Na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, nesta segunda-feira, 17, o vereador Marconi Daniel, líder da oposição, cobrou do poder público ações para garantir acesso aos serviços básicos, com ênfase na saúde e na luta pelos direitos dos músicos. Marconi tem se destacado em questões cruciais, como na luta pela CPI da saúde, para investigar compras e contratações da prefeitura no combate à COVID-19 em 2020.
Principais pontos do discurso:
CPI da saúde
Marconi abordou a instauração da CPI da saúde, visando identificar irregularidades e assegurar o uso adequado dos recursos públicos. Ele pressionou pela CPI e, após uma longa batalha, a decisão foi publicada em 13/04, estabelecendo prazo de 90 dias e possíveis sanções, como o bloqueio de R$120.000,00 nas contas de José Abel Souza.
Denúncia em Campos Novos
O vereador destacou a denúncia dos moradores de Campos Novos sobre um posto de saúde inoperante devido a uma obra atrasada. A população é atendida na igreja local há mais de 4 meses, sem privacidade. Marconi lembrou o artigo 196 da Constituição Federal, que garante saúde como direito de todos e dever do Estado.
Audiência Pública
Marconi abordou a audiência pública dos músicos realizada na semana passada, apontando que a decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública ocorreu pela ausência de fiscalização da Prefeitura. Ele afirmou que a Prefeitura não demonstrou interesse em colaborar com o Ministério Público e a Polícia Militar da Bahia para evitar tal decisão.
Solução proposta
O vereador mencionou a Lei nº 783/97, não regulamentada, que combate a poluição sonora. Marconi sugeriu garantir fiscalização eficaz, permitindo música ao vivo sem perturbar a comunidade, considerando os níveis de decibéis e o método de medição.
No encerramento, Marconi agradeceu a participação na sessão e reiterou seu compromisso em lutar pelos direitos do povo e cobrar ações efetivas do poder público municipal.
