O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta sobre um possível déficit de R$ 55,3 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Este déficit poderia levar ao descumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida para o ano.
De acordo com o TCU, as projeções da Receita Primária Federal Líquida, que representam 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB), podem estar subestimadas no PLOA 2024. A preocupação do Tribunal é que a metodologia usada pelo Poder Executivo para estimar as novas receitas não foi claramente detalhada no Projeto, o que gera dúvidas sobre a eficácia das inovações legislativas na arrecadação.
As metas principais dos projetos de lei orçamentários para 2024 envolvem o resultado primário do exercício e a sustentabilidade da dívida pública. Segundo o TCU, o alcance dessas metas depende diretamente das receitas e despesas primárias, que são influenciadas por fatores macroeconômicos e políticas fiscais, como concessões de benefícios financeiros e tributários.
Além disso, o TCU apontou que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) pode enfrentar desafios de sustentabilidade a longo prazo. Com taxas reais de juros acima de 6% ao ano, a DLSP poderia não ser sustentável nos próximos dez anos, considerando a manutenção das receitas primárias líquidas em 18,2% do PIB (mesmo patamar de 2022) e um aumento das despesas primárias proporcional a 70% do crescimento do PIB.
Outra questão levantada pelo TCU é a falta de clareza na metodologia e critérios adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a economia de despesas estimada em R$ 12,5 bilhões. A ausência de detalhes sobre as medidas administrativas para revisão e novas concessões de benefícios gera incertezas sobre a efetividade do corte de gastos proposto.
O TCU ressalta a importância da projeção da DLSP, enfatizando que políticas governamentais expansionistas têm sido utilizadas para estimular a economia e promover o bem-estar social. Contudo, a viabilidade de tais políticas depende de uma gestão fiscal responsável e transparente.
