TCU identifica 4,7 milhões de beneficiários irregulares no Bolsa Família; Impacto bilionário nos cofres públicos

Uma auditoria da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou a presença de 4,75 milhões de beneficiários irregulares no programa Bolsa Família até meados de 2023. Este número representa mais de um quinto do total de beneficiários do programa. Os técnicos identificaram que 22,5% das famílias cadastradas não atendiam aos critérios estabelecidos até maio de 2023.

As principais irregularidades encontradas incluem inconsistências de endereço, de renda e de composição familiar. O relatório, obtido pela Folha e previsto para votação nesta quarta-feira, indica que as falhas poderiam resultar em um prejuízo de aproximadamente R$ 34 bilhões aos cofres públicos em 2023, caso não fossem adotadas medidas corretivas.

A auditoria, conduzida no Cadastro Único (CadÚnico), fiscalizou cerca de R$ 285 bilhões em recursos do Bolsa Família entre janeiro de 2019 e junho de 2023. Além disso, foi identificado o uso de 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil registros com indícios de óbito nos cadastros.

Desde o início de 2023, o governo federal intensificou as ações contra possíveis fraudes no programa. Em abril, houve o bloqueio de 1,2 milhão de benefícios devido a cadastros desatualizados. Informações recentes de outubro indicam o desligamento de 297,4 mil famílias por não cumprirem as regras do programa.

O TCU aponta falhas significativas no Bolsa Família, incluindo a autodeclaração sem controles adequados, supervisão e monitoramento de dados insuficientes por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, e deficiências na execução das atividades relacionadas ao programa nos municípios.

Como parte das soluções, o órgão sugere a implementação de sistemas eficazes de supervisão e monitoramento nas gestões estadual e municipal, além de uma avaliação periódica dos dados cadastrais. O TCU também recomenda o desenvolvimento de estratégias de comunicação, capacitação e apoio aos agentes municipais do cadastro.

A expectativa é que, com a aprovação do relatório, o TCU acompanhe a implementação dessas medidas. Em outubro, o governo criou um órgão específico para fiscalizar e combater fraudes no programa. Entretanto, a falta de conhecimento sobre as regras do Bolsa Família nos municípios e a redução dos investimentos na rede de assistência social nos últimos anos representam desafios significativos para o governo atual.

Para garantir que os benefícios alcancem quem realmente precisa, o governo enfrenta o desafio de identificar beneficiários elegíveis e corrigir os problemas no Cadastro Único, em meio a um contexto de reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), cujos repasses diminuíram significativamente nos últimos anos.