O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar o processo que investigava o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), sobre a compra de 300 respiradores durante a pandemia. Os equipamentos, adquiridos em 2020, não foram entregues, gerando um custo de R$ 48,7 milhões.
A decisão favorável a Rui Costa ocorreu por 5 votos a 2, segundo a coluna de Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo. Contudo, o TCU determinou que seja aberta uma tomada de contas especial contra a empresa responsável pela não entrega dos respiradores. O objetivo é buscar a recuperação dos valores gastos.
Na época da compra, Rui Costa liderava o Consórcio do Nordeste, que uniu os estados da região para adquirir os respiradores da Hempcare, empresa especializada em produtos à base de maconha. O pagamento foi feito adiantado, mas o contrato não foi cumprido.
O ministro do TCU, Jorge Oliveira, criticou o pagamento antecipado à empresa sem as devidas precauções para evitar calotes, e votou pelo prosseguimento do processo. Já Bruno Dantas discordou, argumentando que é preciso considerar o contexto da pandemia ao avaliar as decisões dos gestores públicos.
Dantas ressaltou que os gestores enfrentavam uma crise sanitária sem precedentes, o que justifica uma análise mais cuidadosa de suas ações. Os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia seguiram o voto de Bruno Dantas, finalizando o caso.
