Uma notícia que acende o alerta sobre o uso do dinheiro público acaba de vir à tona em Brumado, na Bahia. O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) bateu o martelo e confirmou: a concorrência pública que previa a contratação de uma empresa por quase R$ 520 mil para obras na cidade é, sim, ilegal.
Essa decisão, que envolve diretamente a Prefeitura de Brumado, comandada por Fabrício Abrantes (Avante), ratifica a suspensão da licitação de n.º 001/2025. O motivo principal? Fortes indícios de fraude, especialmente na documentação apresentada pela empresa Aguiar Construções Ilimitadas.
A história não é de hoje. Uma medida cautelar já havia paralisado o processo em julho. Agora, na última quarta-feira (20), os conselheiros do TCM-BA, seguindo a relatoria de Aline Peixoto, confirmaram a decisão por unanimidade. Na visão do Tribunal, as falhas são “graves” e comprometem a tão esperada obra de urbanização da Avenida Cléio Antônio Diniz.
Um Salto no Tempo (que não deu certo)
Aqui vem a parte mais surpreendente. As investigações do tribunal revelaram que a Aguiar Construções, a empresa que seria contratada, só foi registrada legalmente em 17 de setembro de 2024. Mas, acredite se quiser, ela apresentou contratos e atestados técnicos que datavam de julho de 2023! Sim, isso mesmo: mais de um ano antes de a empresa sequer existir legalmente.
Como se não bastasse essa “viagem no tempo” dos documentos, a empresa ainda falhou em apresentar um balanço patrimonial completo, mostrando dados apenas da data de sua fundação, e não de um exercício social inteiro, como a lei exige para comprovar a saúde financeira. Sobre essa inconsistência gritante, a conselheira Aline Peixoto foi enfática durante a sessão:
“O atestado apresentado informa a execução de serviços em período anterior à existência legal da empresa e ao seu registro no CREA, o que evidencia a impossibilidade de comprovar a efetiva capacidade técnica do contratado”, disse ela.
Para o TCM-BA, tudo isso aponta para fortes suspeitas de fraude. Basicamente, parece que a Prefeitura de Brumado pode ter habilitado uma empresa sem que ela tivesse a menor condição de comprovar sua qualificação, seja técnica ou financeira. A decisão tem um objetivo claro: proteger o dinheiro do contribuinte, ou seja, os cofres públicos, e garantir que a aplicação dos recursos seja feita com total transparência.
E o que acontece agora? Com a suspensão confirmada, a obra na Avenida Cléio Antônio Diniz — que seria realizada sob um regime de empreitada global — permanece paralisada. O processo de licitação só poderá ser retomado após o julgamento definitivo do caso e, claro, se todas as falhas apontadas pelo órgão de controle forem devidamente corrigidas. Por enquanto, a avenida aguarda, e o dinheiro público, felizmente, está mais seguro.
