O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia anunciou a instauração de processos administrativos para investigar irregularidades na transmissão de cargos em prefeituras. A medida responde a denúncias de destruição de instalações públicas e ausência de dados administrativos essenciais, que têm impactado negativamente as novas gestões empossadas em 1º de janeiro.
Pelo menos cinco cidades, entre elas Jacobina, Correntina, Juazeiro, Curaçá e Lauro de Freitas, registraram reclamações de falta de informações e precariedade nas estruturas administrativas. O presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, destacou que gestores que não cumpriram a Resolução nº 1311/2012 poderão ser multados, ter contas rejeitadas e, em casos graves, denunciados ao Ministério Público por improbidade administrativa.
Nos últimos seis meses de 2020, o TCM promoveu eventos educativos para orientar prefeitos sobre as responsabilidades na transição. Além disso, uma cartilha detalhando os procedimentos necessários foi disponibilizada, visando a continuidade dos serviços à população e a preservação dos cofres públicos.
