Uma decisão proferida nesta quarta-feira (24) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou os efeitos da Operação El Patrón, que tinha como um de seus principais alvos o deputado estadual Binho Galinha (PRD). O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, acolheu um recurso que apontava problemas processuais na investigação.
A anulação se baseou no entendimento de que o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), utilizado para iniciar as apurações, foi requisitado diretamente pela autoridade policial sem a necessária autorização judicial. O ministro Paciornik ressaltou que a Terceira Turma do STJ já estabeleceu que o compartilhamento direto de dados financeiros sigilosos por órgãos de persecução penal exige prévia autorização da Justiça.
Investigação anulada
Com a decisão, todas as provas derivadas do relatório do Coaf também foram consideradas nulas, seguindo a tese jurídica conhecida como “fruto da árvore envenenada”. Este princípio legal determina que, se as provas iniciais foram obtidas de forma irregular, todo o processo delas decorrente perde a validade.
O habeas corpus que levou à anulação foi impetrado pelo próprio deputado Binho Galinha, juntamente com sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Contudo, a decisão do STJ estende seus benefícios a todos os demais réus envolvidos na ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, na Bahia.
Detalhes da operação
Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação El Patrón visava desmantelar uma suposta organização criminosa liderada por Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, com atuação na região de Feira de Santana. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) alegava que o grupo atuava em diversas frentes, incluindo milícia, receptação, jogo do bicho, extorsão, agiotagem e lavagem de capitais.
Na época de sua deflagração, a operação resultou no cumprimento de dez mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão. Além disso, foram bloqueados R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados, sequestradas 40 propriedades urbanas e rurais, e suspensas as atividades econômicas de seis empresas. O MP-BA ainda cobrou um valor total de R$ 700 milhões, incluindo danos morais.
Ainda cabe recurso da decisão do STJ, e o Ministério Público da Bahia deve buscar reverter o entendimento do tribunal superior. Uma audiência de instrução da ação penal estava previamente agendada para esta quinta-feira (25). Quando a operação foi deflagrada, o deputado Binho Galinha divulgou uma nota, afirmando sua confiança na Justiça e sua disposição para colaborar.
