Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de frear uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) que poderia mexer no bolso de muita gente. O ministro Cristiano Zanin suspendeu a exigência de reativar o Sicobe, o Sistema de Controle de Produção de Bebidas, que estava parado desde 2016. Essa história vem lá da Agência Brasil.
Para entender melhor, o Sicobe era como um “Big Brother” da produção de bebidas no país, monitorando tudo em tempo real. Só que a Receita Federal resolveu desativá-lo. O TCU não gostou nada disso e achou que essa suspensão era ilegal.
Zanin, analisando um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), concordou que religar o sistema traria mais problemas do que soluções. Imagina só, a reativação poderia significar a volta de créditos presumidos de PIS/Cofins, na casa dos R$ 1,8 bilhão por ano!
O ministro ainda explicou que, ao invés de ajudar, o Sicobe poderia bagunçar o sistema fiscal da Receita, atrapalhando a arrecadação. Segundo ele, “A reativação pode reintroduzir inconsistências, afetando o controle tributário e reduzindo a arrecadação”.
