O presidente do TCE-BA, Marcus Presídio, falou sobre a disputa pela vaga aberta com a morte de Pedro Lino, em setembro de 2024. A explicação foi dada em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (1º).
Mas o que isso significa na prática? Imagine uma cadeira vazia num teatro: todos concordam que ela deve ser ocupada, mas há debate sobre quem tem o direito de sentar primeiro.
Por que a vaga é controversa
Segundo Presídio, existe na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto para criar o cargo de auditor fiscal substituto no TCE-BA. A necessidade vem de uma determinação judicial da ministra Carmen Lúcia, que apontou que a vaga deixada por Lino deveria ser preenchida por um auditor – e, no momento, o estado da Bahia ainda não tem a figura jurídica do auditor substituto entre seus cargos.
“Ele era, de fato, auditor de carreira. A vaga deve ser ocupada por um auditor substituto. Estamos com um projeto na AL-BA, atendendo a essa determinação, e a questão está sob judice para decisão final do Supremo”, disse Presídio.
O que já aconteceu no STF
A situação chegou ao Supremo Tribunal Federal porque a Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas) entrou com ação pedindo que a vaga seja destinada a um auditor, já que Lino tinha exercido o cargo de conselheiro substituto.
Enquanto o caso tramita, há uma decisão liminar monocrática do relator, o ministro Dias Toffoli. Em fevereiro, ele determinou a suspensão das nomeações de conselheiros do TCE-BA até a conclusão do processo movido pela Audicon.
Próximos passos
- Se o Supremo reconhecer que a vaga precisa ser ocupada por um auditor e a AL-BA aprovar a criação do cargo, a cadeira deverá aguardar a criação do novo cargo para ser preenchida.
- Se o Supremo entender que, apesar da ausência do cargo no estado, o governador pode nomear um conselheiro, então a indicação poderá ocorrer antes da criação do auditor substituto.
Presídio resumiu que o avanço do projeto na AL-BA depende da posição do Supremo e que a decisão do STF vai definir se o governador poderá nomear imediatamente ou se a vaga terá de esperar pela criação do cargo. Por enquanto, a cadeira permanece vaga até que venha a decisão final.
