A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e o estabelecimento do limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão reafirma o entendimento exposto no julgamento concluído em julho do ano passado.
O julgamento ocorre no plenário virtual, com os votos dos ministros sendo analisados. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin, com a deliberação se encerrando às 23h59 desta sexta-feira.
