STF liberta 40 envolvidos em atos golpistas: entenda a decisão e as medidas cautelares

Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de 40 pessoas detidas em conexão com os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Esses indivíduos passaram a ser processados pelo tribunal depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra eles.

A determinação do ministro Moraes impõe uma série de medidas cautelares aos 26 homens e 14 mulheres libertados, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de viagens internacionais, suspensão de autorizações de porte de arma e certificado de CAC, entrega do passaporte e comparecimento semanal perante a Justiça.

Após a decisão de Moraes, 253 indivíduos (67 mulheres e 186 homens) seguem detidos entre os 1,4 mil presos por envolvimento nos atos antidemocráticos. Os acusados respondem por delitos como associação criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos qualificados ao patrimônio tombado.

Na semana que vem, o STF avaliará as denúncias contra mais 250 suspeitos, que compõem o quarto grupo de investigados. Até agora, a PGR apresentou um total de 1,3 mil denúncias. O julgamento virtual começará na segunda-feira (8) e ocorrerá por meio de um sistema eletrônico em que os ministros depositam seus votos, sem necessidade de deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros decidir aceitar as denúncias, os acusados enfrentarão ações penais e passarão a ser réus no processo. Os crimes em questão englobam associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até agora, o STF já processou 300 investigados como réus. Há ainda outros 250 em julgamento virtual, que se encerra na próxima segunda-feira (8).