O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (04) pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O julgamento foi marcado nesta quarta-feira pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
A ação da Rede, protocolada nesta terça (03) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República.
No julgamento, os advogados da Rede vão argumentar que, mesmo na hipótese de o Supremo impedir Cunha de assumir a Presidência da República, o tribunal não pode permitir que ele permaneça como presidente da Câmara.
"Isso significaria violar a linha sucessória estabelecida pela Constituição porque a prerrogativa de substituir o presidente da República é da Câmara dos Deputados. Ferir a ordem constitucional da sucessão do presidente seria prejudicar uma prerrogativa da Câmara dos Deputados. Não pode a Casa ser punida porque o seu presidente tornou-se réu", afirmou o líder da bancada da Rede, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de alguém que é réu em processo no Supremo assumir a Presidência – o tribunal ainda não deu resposta (leia mais abaixo).
Na noite desta quarta-feira, após presidir sessão no plenário da Câmara, Cunha disse que, para manter a “coerência”, o Supremo deve rejeitar o pedido de afastamento dele da presidência da Casa. Ele também disse estar "tranquilo" com o julgamento.
O julgamento da ação da Rede pelo STF não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF. No entanto, foi incluído a pedido do relator Marco Aurélio Mello. Ao anunciar o agendamento do julgamento, Lewandowski citou regras do regimento que permitem a análise de decisões liminares (provisórias) para “proteção de direito suscetível de grave dano”.
“É uma medida extraordinária. A urgência está caracterizada pelo seguinte fato: na próxima quarta-feira [11], será apreciada pelo Senado Federal a acusação contra a senhora presidente da República, que poderá, em tese, ser afastada do cargo, caso recebida a denúncia. Portanto, está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão antes daquela próxima quarta-feira”, ressaltou Lewandowski no plenário.
Repercussão na Câmara
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) comentou, na tribuna da Casa, a decisão de Lewandowski de agendar para esta quinta-feira o julgamento do pedido de afastamento de Cunha.
Em relação ao afastamento do deputado Eduardo Cunha, há uma grande unidade no país. Tanto aqueles que defendem o impeachment quanto os que são contra entendem que o deputado Eduardo Cunha deve ser afastado da presidência"
“Nosso pedido se sustenta na tese de que quem está na linha sucessória de presidente da República não pode ser réu criminal no Supremo Tribunal Federal. Se a Constituição não permite que o presidente o seja, qualquer um que esteja na linha sucessória também não pode ser”, discursou Molon, diante de Eduardo Cunha, que presidia a sessão.
O líder da Rede destacou que há “unidade” no país para que o peemedebista deixe a presidência da Câmara.
“Em relação ao afastamento do deputado Eduardo Cunha, há uma grande unidade no país. Tanto aqueles que defendem o impeachment quanto os que são contra entendem que o deputado Eduardo Cunha deve ser afastado da presidência”, enfatizou.
Cunha, entretanto, não comentou as declarações de Molon no plenário e prosseguiu com a sessão da Câmara.
