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Cenário Político

STF forma maioria para anular leis que proíbem linguagem neutra em escolas

Por maioria, STF derruba leis que proibiam linguagem neutra nas escolas. Entenda a decisão e seus impactos!

Última atualização: 24/04/2025 20:16
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Foto: Edu Mota / Bahia Notícias
Foto: Edu Mota / Bahia Notícias
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Na última quinta-feira (24), o STF tomou uma decisão importante sobre a linguagem neutra nas escolas. A maioria dos ministros votou para derrubar as leis que proibiam o uso dessa linguagem nas escolas públicas e privadas.

O ministro André Mendonça, que foi o relator do caso, explicou que apenas a União pode criar leis sobre a língua portuguesa. Segundo ele, o governo federal deve decidir se a linguagem neutra pode ou não ser usada nas escolas. Outros seis ministros concordaram com Mendonça: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Mendonça também disse que as leis estaduais e municipais não podem decidir sobre o uso da língua portuguesa, principalmente nas escolas. Ele afirmou que o STF já decidiu assim em outros casos parecidos. O ministro Cristiano Zanin foi o único que não concordou totalmente. Ele acha que os municípios têm o direito de escolher o que é ensinado nas escolas. Mas Zanin também disse que não concorda com as punições para professores e estudantes que usam a linguagem neutra. O ministro Kassio Nunes Marques votou igual a Zanin.

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