O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou novamente a data para um julgamento importante. Em pauta, a definição final dos critérios para a indicação do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A sessão está prevista para acontecer entre a próxima sexta-feira, 6 de junho, e o dia 13 de junho, apreciando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) apresentada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Inicialmente, o Tribunal havia adiado a análise dessa mesma ADO no final de abril, sem fixar uma nova data na ocasião. Essa é a terceira vez que o julgamento da ADO vai ao Plenário da Corte, superando a primeira previsão de início em março. Enquanto o processo não termina, as nomeações para o cargo de conselheiro no TCE-BA seguem suspensas por determinação do ministro Dias Toffoli.
Entenda a Disputa
A ADO em questão foca na vaga deixada pelo ex-conselheiro Pedro Henrique Lino. A Audicon defende que essa cadeira no TCE-BA deve ser ocupada por um auditor da própria Corte. Eles argumentam que Pedro Henrique Lino, segundo seu entendimento, ocupava um cargo de Conselheiro Substituto, que é uma prerrogativa da categoria de auditores.
Vale mencionar que, no dia 24 de abril deste ano, o STF julgou outra ação da Audicon. Essa decisão invalidou regras para a escolha de conselheiros em cargos de livre nomeação do Executivo nos Tribunais de Contas da Bahia. Acredita-se que essa recente decisão fortaleça a ADO da Associação de Auditores, favorecendo a escolha de um auditor ou membro do Ministério Público para a vaga.
Próxima Vaga e Detalhes do Cargo
Ainda neste ano, outra vaga se abrirá no TCE-BA. O conselheiro Antônio Honorato de Castro se aposentará compulsoriamente ao completar 75 anos no final de julho. A decisão do STF sobre a vaga de Lino certamente terá um impacto direto nas movimentações e articulações para a ocupação desta futura cadeira.
Importante saber que o cargo de conselheiro do TCE-BA é vitalício. O salário base chega a R$ 37.589,95, além de diversos benefícios. Para ocupar a posição, o indicado precisa ter entre 35 e 65 anos e pode permanecer ativo até os 75 anos, quando a aposentadoria é obrigatória.
