O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em julgamento virtual nesta segunda-feira (30), a condenação de Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Ventura de ser um dos líderes do acampamento instalado em Brasília, considerado foco de ações golpistas.
Detalhes da Sentença
A decisão foi proferida pela Primeira Turma da Corte, com o voto determinante do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro apontou a atuação de Diego na coordenação da logística do acampamento e sua presença nos atos de depredação na Praça dos Três Poderes.
Além da pena privativa de liberdade, o condenado também deverá contribuir com o pagamento de R$ 30 milhões, valor estipulado para reparar os danos materiais causados pela depredação, a ser dividido entre os demais indivíduos sentenciados pelas invasões.
Votação dos Ministros
A Agência Brasil informou que os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator pela condenação. Houve divergências pontuais nas penas propostas pelos ministros Cristiano Zanin, que sugeriu 11 anos de reclusão, e Luiz Fux, que indicou 9 anos e 6 meses.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Diego Ventura apresentaram ao STF a defesa pela absolvição, alegando ausência de provas que vinculassem o réu a atos violentos. A defesa argumentou que a participação de Diego em Brasília se deu em uma “manifestação pacífica” e que ele não possuía conexão com as ações de vandalismo de terceiros. Em 2023, o acusado havia sido detido, mas posteriormente obteve o direito de responder ao processo em liberdade.
