O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou a análise de uma questão crucial que pode afetar milhões de usuários de aplicativos de mensagens no Brasil: a possibilidade de o Judiciário ordenar o bloqueio temporário de plataformas como WhatsApp e Telegram. Este debate foi retomado nesta sexta-feira, 19, com os ministros tendo até o próximo dia 26 para registrar seus votos de maneira online.
A questão central desta ação, iniciada com duas ações distintas em 2016, gira em torno da legalidade de interromper o serviço desses aplicativos quando houver recusa em fornecer dados de usuários que estejam sendo investigados por atividades criminosas. Até o momento da última atualização, somente o relator do caso, Ministro Edson Fachin, proferiu seu voto, posicionando-se contrário ao bloqueio.
O processo oferece a possibilidade de que qualquer ministro solicite mais tempo para análise ou que o caso seja levado para deliberação no plenário físico do STF.
