O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília após condenação por tentativa de golpe de Estado.
A decisão encerra uma suspensão de 90 dias imposta por Moraes em julho. O prazo da restrição havia terminado no domingo (11).
Moraes proibiu os encontros depois que Flávio leu, em uma transmissão ao vivo, uma carta manuscrita do ex-presidente chamada "Carta aos Brasileiros". O documento trazia uma manifestação de apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio, na qual Jair Bolsonaro chamou o filho de "porta-voz" e o indicou como melhor opção para o país. Para o ministro, a divulgação foi uma tentativa de driblar as restrições que impedem Bolsonaro de se manifestar publicamente, inclusive por meio de terceiros.
A defesa pediu a antecipação do fim da suspensão depois do primeiro turno das eleições, em 5 de outubro, mas o pedido só foi analisado nesta segunda-feira, já com o prazo esgotado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do fim da restrição.
Na decisão, Moraes autorizou "a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado". O ministro também afirmou que "não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação".
Pelas regras definidas, Flávio não poderá entrar na residência com celulares ou equipamentos de gravação, nem registrar os encontros. Visitantes e veículos continuam sujeitos a revistas da Polícia Federal na entrada e na saída.
Um dia antes, em 10 de outubro, Moraes já havia liberado a retomada das visitas permanentes de outros familiares de Bolsonaro, como o irmão Renato Bolsonaro, cunhadas e sogros. Jair Bolsonaro segue com visitas restritas a familiares, advogados e médicos, e continua proibido de dar entrevistas ou usar terceiros para transmitir declarações ao público.
